Contratos de Compra e Venda de Energia

contrato de compra e venda de energia

Contratos de Compra e Venda de Energia

     O modelo do Setor Elétrico Brasileiro prevê a comercialização de energia em dois ambientes, Ambiente de Contratação Regulada (ACR) e o Ambiente de Contratação Livre (ACL). A comercialização de energia no ACR é destinada à contratação por concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviço público de distribuição, realizada, principalmente, por meio de leilões de compra ou leilões de ajustes, onde participam como vendedores os agentes permissionários ou autorizados de geração, os autorizados de comercialização ou importação de energia.

     Os contratos originados dessa contratação são denominados Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR). Por exemplo, a contratação de energia proveniente de Itaipu está direcionada exclusivamente ao ACR, ao passo que a contratação das usinas participantes do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA) está direcionada para os dois ambientes de contratação ACR e ACL. Outras modalidades de contratação no ACR, os “Contratos Bilaterais Regulados” (CBR), podem decorrer de: Geração Distribuída de Chamada Pública, Geração Distribuída de Desverticalização, Licitação Pública de distribuidoras com mercado próprio, e contratos oriundos do sistema isolado de distribuidora interligada.

     Em contrapartida, a comercialização de energia no ACL é realizada mediante operações de compra e venda de energia entre agentes concessionários, permissionários e autorizados de geração, comercializadores, importadores de energia elétrica e consumidores livres ou especiais, que atendam as condições previstas na legislação. Todo contrato negociado no ACL tem suas condições de atendimento, preço e demais cláusulas de contratação livremente negociadas entre as partes, sendo esses contratos denominados Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Livre (CCEAL).

  Todos os contratos, independentemente do ambiente de contratação, são considerados no processo de contabilização, compondo o lastro de cada agente para todos os efeitos. As diferenças entre as quantidades de energia contratadas e as quantidades efetivamente geradas/consumidas pelos agentes são liquidadas no Mercado de Curto Prazo (MCP), ao Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) estabelecido pela CCEE.

     Para possibilitar a contabilização, os volumes de energia contratados precisam ser discriminados por período de comercialização. Quando os volumes contratados não estiverem definidos nessa base, os agentes deverão realizar dois processos para chegarem a essa dimensão:

  • Sazonalização: distribuição do volume anual de energia para os meses do ano;
  • Modulação: distribuição do volume mensal de energia por hora ou patamar, ao longo do mês.

No ACL, esses processos devem ser realizados pelo próprio agente, conforme volumes acordados. No ACR, existem diretrizes específicas para a determinação dos volumes, que estão detalhadas nos Procedimentos de Comercialização, definidos pela CCEE.

Tipos de Contratos:

  • Contratos de Compra de Energia no Ambiente de Contratação Livre (CCEAL);
  • Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR), em suas modalidades por Disponibilidade e Quantidade de energia;
  • Contratos de Cota de Garantia Física (CCGF);
  • Contratos de Cotas de Energia Nuclear (CCEN);
  • Contratos de Itaipu;
  • Contratos do PROINFA;
  • Contratos de Leilão de Ajuste.

porJocemar Bueno

Administrador e Proprietário da Empresa Lehrplan Mestrando em Engenharia Mecânica; Graduado em Física; Técnico em Eletrotécnica.