documentação para comercializar energia

Documentos para ser um Autoprodutor ou Comercializador de Energia

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Se você está pensando em comercializar energia elétrica, saiba que para isso é preciso passar pelo processo de pré-adesão, e o processo de adesão da CCEE. É um processo rigoroso e oneroso, mas muito importante. Abaixo você poderá conferir alguns dos documentos necessários durante os processos de pré-adesão e adesão.

documentos para adesão para CCEE
Fonte: CCEE

 

Documentos para adesão à CCEE:

  • Termo de Adesão;
  • Termo de Adesão à Convenção Arbitral;
  • Certidão Negativa de Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial pelo Poder Judiciário da sede do candidato a agente;
  • Declaração ou comprovante de adimplemento com o ONS e/ou com a distribuidora;
  • Declaração ou comprovante de adimplemento com o ONS e/ou com a distribuidora.

Documentação específicos para obtenção da autorização para comercialização de energia:

  • Ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e alterações supervenientes ou o documento societário consolidado, devidamente registrado no órgão competente;
  • Acordo de acionista ou cotistas e demais negócios que proporcionem impacto no controle societário (caso aplicável);
  • Cartão de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ do requerente e da(s) pessoa(s) juridica(s) do(s) sócios(s) ou indireto(s);
  • Cartão de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual/Distrital e Municipal do requerente (ou declaração de isenção cadastral como contribuinte ou documentação comprobatória da inexigilidade correspondente).
    Cópia de documento com foto e CPF da(s) pessoa(s) fisica(s) dos sócio(s) ou indereto(s) do requerente;
  • Diagrama do grupo econômico, com a indicação das respectivas participações societárias, sendo dispensada a apresentação de participações inferiores a 5%, salvo se integrante de grupo de controle. (Modelo no site da CCEE);
  • Quadro societário, contendo relação que discrimine todos os sócios ou acionistas do requerente, indicando aqueles que fazem parte, direta ou indiretamente, do seu grupo de controle. Adicionalmente, em relação aos controladores diretos ou indiretos do requerente, deverão ser indicadas todas as empresas por eles controladas. (Modelo disponível no site da CCEE);
  • Organograma corporativo (Modelo disponível no site da CCEE);
  • Declaração de matrimônio, união estável e de parentesco consanguíneo ou afim entre sócios ou acionistas, administradores, diretores, demais prepostos do requerente e sócios ou acionistas, controladores diretos, intermediários ou indiretos, administradores, diretores ou conselheiros de outros agentes do setor elétrico.
    Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis, limitadas aos três últimos exercícios financeiros;
  • Certidão negativa, ou Positiva com Efeitos de Negativa, de Débitos inscritos e não inscritos na Dívida Ativa, relativos a: i) Tributos Federais e contriuições Previdenciárias (INSS); ii)Tributos Estaduais/Distritais; e iii) Tributos Municipais;
  • Certidão Negativa de Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial de pessoa jurídica do requerente e da(s) pessoa(s) jurídicas(s) do(s) sócio(s) direto(s) ou indireto(s). Caso o(s) sócio(s) seja(m) pessoa(s) física(s), deve(m) ser apresentada(s) certidão negativa de insolvência civil;
  • Certificado de Regularidade do FGTS-CRF;
  • Certidão negativa de protestos e títulos;
  • Certidão negativa de débitos trabalhistas;
  • Demonstração de aptidão técnica (currículo de sócio e/ou equipe técnica).

Glossário:

  • DD – Documento Digitalizado;
  • DE – Documento Eletrônico;
  • DAD – Documento assinado digitalmente;
  • CL – Consumidor Livre;
  • COM – Comercializador;
  • D – Distribuidor;
  • APE – Autoprodutor de Energia;
  • PIE – Produtor Independente;

LIVES – CURSOS E TREINAMENTOS:


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