Procedimentos de Comercialização de Energia

Procedimentos de Comercialização

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     A comercialização varejista caracteriza-se pelas relações comerciais entre o varejista (agente representante) e as pessoas físicas ou jurídicas elegíveis à representação (representados), dando-se pela adesão ao Contrato para Comercialização Varejista e pela celebração de outras avenças de livre pactuação. Adicionalmente, os agentes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE proponentes a atuar como varejistas devem pertencer à categoria de geração ou à classe dos comercializadores.

     Podem atuar como varejista os comercializadores e geradores que atenderem, concomitantemente, aos requisitos previstos na legislação. São elegíveis a serem representados, na comercialização varejista os consumidores com unidades consumidoras aptas à aquisição de energia elétrica no Ambiente de Contratação Livre – ACL, e os detentores de concessão, autorização ou registro de geração com capacidade instalada inferior a 50 MW não comprometidos com Contrato de Comercialização de Energia em Ambiente Regulado – CCEAR, Contrato de Energia de Reserva – CER ou Cotas.

     Para consumidor(es) especial(is) cujas unidades consumidoras estejam reunidas por comunhão de interesses de fato ou de direito, o varejista deve realizar as atividades específicas para a instituição da comunhão (Fato ou de Direito). O varejista permanece responsável pela carga do(s) representado(s) até que ocorra a suspensão do fornecimento de energia de todas as unidades consumidoras modeladas sob o seu perfil varejista.

documentos para se tornar varejista de energia
Documentos para se tornar Varejista de Energia

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