Alocação de Geração Própria

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      Conforme a legislação, a geração destinada para uso exclusivo da carga, no caso de consumidores que possuem produção de energia elétrica própria ou que participam em Sociedade de Propósito Especifico, deve ser considerada no pagamento dos encargos relativos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), ao Programa de Incentivos de Fontes Alternativas (PROINFA) e à Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis dos Sistemas Isolados (CCC-ISOL).

    Desta forma, a geração própria para abatimento dos encargos dever ser destinada para uso exclusivo da carga. Logo, expurgam-se da parte da geração passível de destinação àquela vendida para terceiros ou utilizada pela própria usina, quando esta possuir o regime de consórcio ou SPE.

     Primeiro passo é a apuração da Geração Passível de Alocação, onde se determina a geração passível de alocação das usinas para as cargas, através da apuração da geração resultante contabilizada de cada usina, descontada da parcela vendida para terceiros ou utilizada pela própria usina pertencente ao consórcio ou à SPE.

      Com isso, faze-se a definição da Geração Alocada para as Cargas, onde se determina a geração alocada pelo agente para suas respectivas cargas, a partir da geração passível de alocação e do percentual de alocação declarado pelo agente de cada usina para cada carga e, em caso de haver sobras de geração alocada, estas serão rateadas para as cargas que ainda possuam déficit de alocação.

     Devem ser determinados os percentuais de propriedade do agente na usina, em função dos diversos arranjos societários do empreendimento e dos aspectos de modelagem de ativos.

      Na CCEE, há dois tipos de modelagem dos ativos (usina e carga) que devem ser considerados para apuração da geração passível de alocação: (I) usina modelada juntamente com a carga sob a figura de um mesmo agente e (II) usina modelada separadamente da carga sob a figura de agentes distintos, que possuam um contrato bilateral que repasse a geração da usina para a carga (caso de alguns consórcios ou de algumas Sociedades de Propósito Específico).

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AGP Alocação de Geração Própria

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