MP 1304 de 2025
Resumo Executivo Mercado Livre de Energia no Brasil — MP 1304 de 2025 Base: MP 1304/2025 (modernização do marco regulatório; abertura do ACL; SUI; armazenamento; CDE; penalidades ANEEL). Objetivos centrais: modicidade tarifária e segurança energética. Sumário Abertura total do ACL Supridor de Última Instância (SUI) Obrigação de contratar 100% da carga Sobrecontratação e exposição …